Comissão de Educação do Senado debate a federalização da educação

comissao_senado_30.08.12Com a presença de Gilmar Soares, secretário de formação da CNTE, a Comissão de Educação do Senado Federal debateu hoje o tema “Educação e Federalismo – Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”. Além de Gilmar e do senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, completaram a mesa Daniel Cara (Coordenador Geral – Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Danilo de Melo Souza (Secretário da Educação e Cultura do Estado do TO/3º Vice-Presidente – Consed) e Marcelo Medeiros (Professor da Universidade de Brasília – UNB/Pesquisador – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea).

Segundo Gilmar Soares, “para se falar em federalização da educação é necessário falar em reforma tributária, que ainda é pouco debatida. O volume de recursos que estados e municípios perdem em isenções fiscais, por exemplo, usadas para atrair empresas, acabam impactando no investimento em educação”.

Desafios permanentes, como a valorização do profissional, o plano de carreira, a distribuição adequada sobre o nível de arrecadação e investimento em educação de cada estado, a perigosa municipalização dos primeiros anos da educação básica e a maior fiscalização sobre as contas das prefeituras que atualmente são aprovadas sem o parecer dos conselhos locais do FUNDEB também foram pontos defendidos pelo secretário.

Marcelo Medeiros, pesquisador do IPEA, alertou para o fato de que um dos principais determinantes do sucesso das crianças na escola é o nível educacional de seus pais. Mesmo que uma “revolução educacional” tivesse início agora, observou, ainda seria necessário um grande período para obter os resultados esperados. Enquanto isso, acrescentou, outros países de semelhante nível de desenvolvimento, como o México, estão “disparando à nossa frente”.

Para Daniel Cara, dentro do esforço para ampliar os investimentos em educação para o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a União seria a única capaz de aumentar a sua participação, uma vez que os municípios “estão com a corda no pescoço e os estados estão próximos disso”.

Uma “alternativa pragmática” seria tornar “mais robusto” o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando a complementação feita pelo governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 40 bilhões.

O senador Cristovam Buarque encerrou a audiência lembrando que o simples aumento de investimento na educação pelo estado não irá resolver todos os problemas. Para Cristovam, é necessária uma intervenção direta da União e a criação real de uma carreira nacional do magistério, além do aumento do custo médio por aluno e do salário dos professores que, segundo estudos, deveria ser de R$ 9.000 mensais.

O debate faz parte de um ciclo de sete audiências públicas que serão realizadas sobre o tema. Em breve, a audiência estará disponível na íntegra no site da TV Senado.

(Com informações da Agência Senado)