Uso ilegal de transporte escolar motiva denúncia do MP – Varjota-CE

Os veículos de transporte escolar, por lei, devem ser usados, exclusivamente, para fins escolares – DEIVYSON TEIXEIRA

Há pelo menos um ano, um dos ônibus que deveria ser destinado exclusivamente ao transporte de estudantes da rede pública de Varjota, a 308,2 km de Fortaleza, estava sendo usado também para outras finalidades, de acordo com o Ministério Público do Estado (MP).

Em recomendação encaminhada à Prefeitura da cidade, o promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho pede que a administração corrija a irregularidade e não permita que associações religiosas e grupos esportivos, por exemplo, continuem se servindo do veículo. Os últimos passageiros irregulares foram fiéis de uma igreja evangélica.

Segundo o promotor, a Prefeitura foi notificada no último dia 24. A partir dessa data, o Executivo municipal tem 10 dias para fornecer ao MP a relação de veículos utilizados no transporte de alunos. Além de ônibus públicos, haveria também carros particulares alugados para fazer o mesmo serviço.

Esse prazo serve também para que a prefeita Rosa Cândida (PMDB) forneça explicações formais para a conduta irregular. “A Prefeitura ainda não deu nenhuma explicação plausível. Talvez seja mera intenção de agradar todo mundo ou medo de perder voto”, considera Rocha Filho.

As investigações começaram quando servidores da Prefeitura procuraram o MP para perguntar se poderiam dispor do ônibus em atividades não-escolares. Em alguns casos, eles teriam sido encaminhados pela própria Prefeitura.

Outro lado

O secretário de Educação de Varjota, Sebastião Silvino de Oliveira, disse que os transportes utilizados no município, em especial na zona rural, são reservados de modo restrito aos estudantes.

Silvino informou que o secretário de Transportes, Rossí Pires, poderia dar mais detalhes sobre o caso, mas os telefones do secretário permaneceram desligados durante a tarde de ontem. Por estar em agenda de campanha, também durante a tarde, a prefeita não pôde comentar o assunto.

O secretário de Administração e Planejamento, Cícero Teles Ximenes, indicado por ela para dar explicações, disse desconhecer a recomendação do MP e, portanto, não poderia se pronunciar a respeito.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Usar ônibus escolares para outros fins que não apenas o transporte de alunos da rede pública não é particularidade de Varjota. O Tribunal de Contas do Estado já multou por este motivo, desde 2007, pelo menos 28 municípios do Ceará.

Alan Santiago

O Povo