Consignado apto a retomar dia 17

Com o novo modelo, o funcionalismo poderá acompanhar na internet a margem consignável e as melhores condições

Suspensas há mais de 30 dias, as operações de crédito consignado para os servidores do Estado devem ser retomadas no dia 17 de setembro, já com o novo modelo implantado pelo governo estadual. “Estaremos devidamente aptos a operar no próximo dia 17. Não há razão plausível para que não voltemos a operar”, enfatiza o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo.


Eduardo Diogo, secretário de Planejamento do Estado, afirma que a única opção para os servidores com dívidas contraídas através do ABC é contratar um novo empréstimo em condições melhores para quitar o antigo FOTO: JOSÉ LEOMAR

Conforme o secretário, o novo modelo de empréstimo com desconto em folha será gerenciado pelo governo do Estado, por meio da Seplag, que irá controlar a margem consignável a fim de garantir a segurança do sistema. Além disso, o novo modelo funcionará em uma plataforma web, dando opções para que os servidores verifiquem por meio da internet a sua margem consignável e identifiquem as melhores condições ofertadas entre as duas instituições financeiras autorizadas a realizar esse tipo de operação: Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Os servidores também poderão acessar online, a qualquer momento, os seus contratos de empréstimo, checando se as condições ofertadas atualmente são melhores que as aderidas por ele à época da operação. Se desejarem, os servidores também podem realizar, por meio do sistema, um novo empréstimo, em condições mais vantajosas, e liquidar a dívida antiga.

“Com isso, estamos atendendo à totalidade dos itens reivindicados pelos servidores em audiência pública realizada em abril deste ano: controle da margem de consignável, empréstimos realizados somente por meio de agências bancárias e também avançamos na disponibilização de serviços na web. No novo sistema, existe a opção para que aquele servidor que deseja descontinuar uma operação possa realizar outra que seja mais vantajosa para ele. Vale ressaltar que isso não tem nada a ver com renegociação, pois renegociação é assunto entre o servidor e a instituição financeira. Para liquidar um empréstimo, ele pode comparar as condições ofertadas pelos dois bancos e fazer outra operação em uma situação que considere mais confortável”, enfatiza Eduardo Diogo.

Outra possibilidade que o novo sistema oferece é o de atualização em tempo real das condições ofertadas pelas instituições financeiras. “A Caixa e o Bradesco podem melhorar seus parâmetros de financiamento online, de modo instantâneo. Isso irá gerar uma competitividade que dará condições mais favoráveis para que os servidores contratem seu crédito”, explica o titular da Seplag.

Calendário

Conforme o secretário, foi realizada na tarde de ontem uma reunião entre membros da secretaria, do Bradesco e da Caixa para determinar as ações necessárias para que o novo sistema entre em operação no próximo dia 17. Na reunião, ficou decidido que até o dia 6 de setembro as três instituições trabalharão para realizar a compatibilidade dos sistemas para operacionalizar o novo modelo de consignado.

Já no dia 10 de setembro, serão iniciados os treinamentos das equipes para operar o sistema final e as simulações, deixando tudo pronto para que as operações de crédito consignado sejam retomadas no dia 17 com o novo modelo.

Educação financeira

Segundo dados da Seplag, existem hoje no Ceará cerca de 62 mil servidores estaduais que possuem empréstimos consignados, movimentando um montante de aproximadamente R$ 25 milhões por mês. Atualmente, a margem consignável dos servidores é de 40% da sua remuneração líquida.

A fim de auxiliar os servidores a fazerem um uso mais consciente da sua remuneração, a Seplag já realizou 36 seminários por meio do Programa de Orientação Financeira, atendendo 51 instituições e cerca de 1.100 pessoas. “Os servidores também podem ter acesso na internet a uma cartilha de orientação financeira. Nós, servidores, estamos vivendo agora uma nova fase, com o retorno das operações em um momento em que estamos mais conscientes”, destaca o secretário Eduardo Diogo.

Servidor: dívida maior na educação

Um dos maiores índices de endividamento com empréstimo consignado encontra-se entre os servidores da educação. Na Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (Asseec), por exemplo, cerca de 90% dos 12 mil servidores associados possuem dívidas com o consignado.

De acordo com a presidente da Asseec, Rita de Cássia Gomes, a situação complicou-se a partir de 2009, quando a Administradora Brasileira de Cartões (ABC)assumiu a administração dos empréstimos consignados dos servidores, a partir do decreto 29.760, do governador do Estado, que centralizou a operação.

“A associação tinha parceria com outras instituições bancária e muitos servidores tinham empréstimos. Mas, com o decreto, houve o rompimento da parceria para a implantação do cartão único. Com a nova administração, quem tinha um empréstimo consignado com determinado banco, pagando uma prestação de R$ 200,00, por exemplo, teve esse valor dividido por dois, pagando R$ 100,00 para o banco e R$ 100,00 para o Estado, como se ele tivesse me emprestado para ele negociar com o outro banco. Mas a gente negocia quando fica sem dívidas, contudo, o servidor ficou pendente com as [dívidas] anteriores. Deram um crédito que o servidor não tinha. O Estado complicou a vida dos servidores”, diz Rita de Cássia.

A presidente da Asseec reforça que os servidores não sabem ao certo qual é o valor da dívida com o consignado. “Nenhum servidor sabe quanto está devendo. Todos os meses é um valor diferente, não é fixo”, enfatiza.

Renegociação

O contrato entre o Estado e a ABC foi encerrado no dia 13 de julho deste ano, após uma série de denúncias de servidores e parlamentares sobre suposto favorecimento ilícito dos sócios da administradora nas operações de crédito, a partir da cobrança de taxas de juros abusivas.

Diante desta situação, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou, na última segunda-feira (27), uma reunião com a Caixa Econômica Federal e o Bradesco para propor a renegociação dos empréstimos consignados realizados na vigência do contrato celebrado entre o governo do Estado e a administradora ABC.

A reunião, presidida pela secretária executiva do Decon, Ann Cely Sampaio, resultou na elaboração de um cronograma para a apresentação de propostas de renegociação. A Caixa disse que apresentará a sua proposta dentro de 15 dias, já os representantes do Bradesco ficaram de levar o assunto à diretoria do banco e comunicar um posicionamento oficial em 30 dias.

Conforme o titular da Seplag, Eduardo Diogo, a única opção atualmente para estes servidores é contratar um novo empréstimo em condições melhores para quitar o antigo, por meio do novo modelo de consignados.

Empréstimos

90% dos 12 mil funcionários ligados à Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (Asseec) têm dívidas com o consignado

DHÁFINE MAZZA
REPÓRTER

Diário do Nordeste