Região metropolitana tem eficácia questionada

Especialistas avaliam que há uma deficiência nas ações integradas porque prefeitos não compartilham a gestão

Criadas para facilitar a oferta de serviços públicos para a população e acelerar o desenvolvimento, as regiões metropolitanas tem tido eficácia questionada em razão da pequena quantidade de ações realizadas de forma realmente integrada pelos gestores municipais. No Ceará, pelo menos 24 cidades compõem duas regiões metropolitanas: a de Fortaleza e a do Cariri. Apesar da adoção do modelo para que essas regiões possam prosperar conjuntamente, especialistas cearenses avaliam que há uma deficiência nas políticas públicas integradas porque, na prática, os prefeitos não compartilham a gestão.

Nesse sentido, apontam que os prefeitos eleitos neste ano para governar as cidades que formam as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri precisam atentar para a questão, pensando na perspectiva do desenvolvimento regional. Para isso, indicam, os gestores devem procurar encontrar mecanismos para o planejamento conjunto de questões que perpassam todos os municípios. Dentre as áreas com maior demanda de ações conjuntas, pontuam, estão mobilidade urbana, saneamento e tratamento de resíduos sólidos.

A região metropolitana de Fortaleza foi instituída por lei complementar federal em 1973, sendo composta inicialmente por cinco municípios: Fortaleza, Maranguape, Caucaia, Aquiraz e Pacatuba. Diante do desenvolvimento urbano, nos anos seguintes foram incluídos outras dez cidades: Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Itaitinga, Guaiuba, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Pindoretama e Cascavel. Atualmente, os gestores dos dez municípios desse conglomerado precisam planejar ações integradas para suprir a demanda de 3.655.259 habitantes.

Cariri

A segunda região metropolitana do Ceará foi criada em 2009, dessa vez por uma lei estadual. Formada por Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, a região metropolitana do Cariri depende de ações conjuntas para integrar uma população que soma 537.860 habitantes.

No entanto, apenas existência da figura legal das regiões metropolitanas não garante o desenvolvimento integrado dessas áreas urbanas. O que se observa na prática é que ainda faltam órgãos que garantam o planejamento coletivo de ações e políticas públicas e dispositivos legais para determinar as atribuições integradas e a obrigatoriedade de metas a médio e longo prazo.

Doutora em Planejamento Urbano e Regional, Maria Cleide Bernal lembra que, há dez anos, um órgão gestor para a região metropolitana de Fortaleza, chamado Planefor, chegou a ser criado, mas não houve êxito na sua implantação.

Interesse

“Os gestores municipais não têm interesse nem vontade de compartilhar a gestão porque acreditam que perdem poder com a gestão compartilhada. Assim, as políticas públicas são deficientes em todos os municípios, ficando uma grande demanda insatisfeita, como os casos da saúde pública e dos transportes coletivos, que são serviços deficientes e precários”, justifica a estudiosa.

Além disso, Maria Cleide aponta que existem áreas e territórios na RMF que não são atendidas por nenhum dos municípios. “A integração destas políticas públicas possibilitaria uma melhoria no atendimento à população, aumentando a quantidade de pessoas atendidas, mesmo sem ter que aumentar substancialmente os orçamentos municipais”, analisa.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado aponta que a região metropolitana de Fortaleza foi a que apresentou a maior crescimento populacional entre as nove maiores regiões metropolitanas brasileiras (Belém, Recife, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre). Entre 2000 e 2010, a população da RMF cresceu 1,68%, o que também aumenta a demanda de ações a serem implementadas pelos próximos gestores.

Para Maria Cleide Bernal, é irreversível o crescimento da RMF, destacando também o rápido crescimento econômico de municípios como Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Aquiraz e Eusébio. “É um desafio muito grande para os novos gestores municipais pensarem mais no conjunto da região metropolitana onde seu município está situado e nas responsabilidades de uma população circulante. Acredito que muitos deles não estão atentos para essa realidade”, diz.

A professora pontua que é fundamental transparência nas ações dos gestores e que seja criado um órgão colegiado para mediar ações que tragam benefícios para toda a região sem ferir interesses de cada município e sem gerar conflitos entre os prefeitos.

Desafios

A economista Suely Salgueiro Chacon, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (Proder) da UFC no Cariri, afirma não ter dúvida de que os desafios são crescentes para a Região Metropolitana de Fortaleza. “A concentração de pessoas e de investimentos nessa região gera impactos negativos em várias dimensões: social, econômica e ambiental. E o maior desafio é pensar para além do crescimento econômico e proporcionar mecanismos de gestão que permitam ações públicas capazes de integrar “, diz.

Conforme Suely, o planejamento conjunto de questões que transpassam os municípios da região metropolitana pode parecer difícil ao gestor municipal no Brasil, mas é um mecanismo que pode contribuir do ponto de vista da alocação dos recursos disponíveis e para o melhor atendimento das demandas públicas.

“A dificuldade inicial reside na contradição dos mecanismos públicos de repasse de recursos aos municípios. Embora as políticas públicas valorizem cada vez mais a ideia de regionalização do planejamento e da ação pública, os repasses federais ainda se concentram prioritariamente no município. Isto leva ao gestor manter a prática de negociar individualmente suas demandas”.

Suely Salgueiro Chacon afirma que as ações integradas entre os municípios são necessárias em todas as áreas que permeiam uma região com elevado índice de urbanização e com fronteiras geopolíticas permeáveis. “Mas podemos priorizar algumas que necessitam com mais urgência de articulação entre os gestores, como tratamento de resíduos sólidos, saneamento e mobilidade urbana”, aponta.

Os eixos com mais possibilidade de ações integradas são educação, saúde, habitação e transporte. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, não consta nenhum projeto conjunto entre os municípios da RMF na área de educação e habitação. Os projetos desenvolvidos atualmente de forma integrada, segundo a Prefeitura de Fortaleza, é o serviço rápido de ônibus na Bezerra de Menezes, que impactou positivamente no transporte metropolitano; a Operação Fronteira Fortaleza e Caucaia contra a dengue e para realizar limpeza principalmente do Rio Maranguapinho.

FIQUE POR DENTRO

Brasil utiliza o modelo da União Europeia

A criação das regiões metropolitanas no Brasil, conforme lembra a economista Suely Salgueiro Chacon, usou como modelo a integração regional da União Europeia. O modelo adaptado aqui visa a resolução de problemas comuns a municípios que sejam adjacentes. As principais problemáticas tratadas com a integração regional devem ter como principal foco a ocupação urbano-industrial e os efeitos das ações antrópicas sobre a natureza, objetivando uma melhor gestão dos recursos públicos. O objetivo primordial do modelo de administração compartilhada, aponta a professora, é proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população.

Diário do Nordeste