Juiz teme que sistema socioeducativo fique inviável

Manuel Clístenes, juiz que atende aos jovens no primeiro ato infracional ou os que cumprem medidas socioeducativas, diz já ter alertado gestores estaduais de que unidades não suportam mais gente até o fim do ano

O juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes, se diz preocupado com o índice “alarmante” de reincidência dos adolescentes que cometem atos infracionais. Mas, muito mais, já admite que o sistema socioeducativo, que abriga os infratores, pode vir a ficar inviabilizado “até o final do ano” se não houver alguma medida da gestão estadual. Para que o quadro de internações se reverta e diminua a superlotação nos centros educacionais.

Ontem, foi divulgado relatório do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA) apontando a superlotação nas unidades da Capital.

A 5ª Vara da Infância e da Juventude é a responsável na Justiça de Fortaleza por atender adolescentes apreendidos nos primeiros atos infracionais e acompanha o cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas a esses jovens em conflito com lei. Manuel Clístenes diz que a droga é a causadora desse trauma social. E, segundo ele, além do crack, a cocaína tornou-se mais acessível, misturada a outras substâncias e barateada pelos traficantes.

O POVO – O senhor tem críticas ao relatório sobre as unidades socioeducativas?

Manuel Clístenes – O relatório coloca, logo no início, um número de 958 adolescentes (dados de dezembro). Eu assumi a Vara da Infância e da Juventude em agosto de 2011. Havia no sistema (que abriga jovens infratores) esse número próximo de 950 em regime de internação. É um número flutuante. Está no relatório outro fato, que também corresponde à realidade, de dificuldade do Judiciário no primeiro semestre do ano. O ex-titular da Vara assumiu como desembargador, doutor Darival Bringel, e a Vara ficou um tempo sem juiz titular. O juiz substituto que veio não tinha a exclusividade para se dedicar integralmente. E esse problema não é só aqui. É em qualquer área judicial. Fizemos um trabalho a partir de setembro de 2011 e que dura até hoje. Conseguimos, em abril deste ano, atingir o piso de adolescentes.

OP – Qual foi?

Clístenes – De 775 adolescentes. Foi um recorde. Nunca, talvez nos últimos 10 anos, tenha tido um número tão pequeno de adolescentes nos centros educacionais. Mas hoje já aumentou em 100 – é onde vou já chegar. O que acontece? Da mesma forma que a gente fez o trabalho de enxugar os centros, acelerar as audiências, julgar os casos que estavam pendentes e isso provocou uma redução, por outro lado também passamos a dar atenção especial ao cumprimento das medidas socioeducativas.

OP – O que o senhor chama de atenção especial?

Clístenes – Pegamos os meninos que estão cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto e também acelerando as audiências, colocando a pauta em dia. Qual o quadro encontrado? Um alto índice de reincidência. É uma coisa alarmante.

OP – O senhor atribui isso a quê?

Clístenes – Nesse ponto, discordo do relatório, que aponta “aumento da desigualdade social no país”. Não acho isso. Pelo contrário, houve uma melhora na desigualdade. Hoje a gente tem Bolsa Família, Bolsa Escola, o salário mínimo está bem melhor em relação ao que era. Hoje a causa principal é a droga. Isso posso falar porque, antes de vir pra cá, era juiz em Maracanaú e acompanhei essa mudança. Até 2005, 2006, a gente tinha um outro tipo de adolescente. O adolescente que antes era consumidor da maconha, da cola de sapateiro, do Rivotril, drogas de custo pequeno e de uma duração (do torpor) mais longa, trocou isso pela cocaína e crack.

OP – São mais devastadores.

Clístenes – E exigem consumo maior por parte do adolescente. E têm custo muito maior. O jeitinho brasileiro é tão complicado que até na droga resolveram falsificar. Na Europa, vendem a cocaína pura. A daqui é misturada. O que era caríssimo passou a ser mais acessível.

OP – Isso hoje está disseminado na cidade inteira? Não adianta falar de um ou outro bairro?

Clístenes – Inteira. A gente tem bairros mais críticos. Eu diria Bom Jardim, Vicente Pinzon, Barra do Ceará, Pirambu e Praia de Iracema. Hoje é desses que chegam mais casos aqui.

OP – Uma reportagem de 2007, que citava 2004, já falava do aumento no atendimento do Juizado. Como está hoje o ritmo do seu expediente?

Clístenes – Se a gente citar somente casos novos, há uma média hoje de 15 por dia, mais ou menos. Ao final do ano, dá de 3.500 a 4.000 casos novos (foram 4.200 em 2011). Ontem foram 22 casos novos, hoje (sexta, 8) 10. Quais são os dias mais críticos? Não daria pra dizer. Depende das ocorrências. Naquele dia da final do Campeonato Cearense (13 de maio último), a gente teve um absurdo de registros. Nas quintas, por causa dos jogos nas quartas, sempre sobem os números. O problema maior não é o aumento da desigualdade, mas se você perguntar se a pobreza está ligada a isso, está. Qual é o perfil do adolescente infrator? Quase 100%, é o rapaz da classe D e E, em que a família ganha até quatro salários mínimos.

OP – As meninas estão mais presentes nas ocorrências?

Clístenes – Cada dia mais. Disseram que na unidade feminina (Aldacir Barbosa, no bairro Antônio Bezerra) recentemente chegou a ter 54 meninas (onde há 40 vagas).

OP – O relatório do fórum DCA diz que as autoridades judiciárias e do Estado preferem tratar a questão do adolescente como caso de polícia e não sociopedagógico. O que o senhor diz sobre isso?

Clístenes – O relatório menciona, mais ou menos como você falou, que há preferência pela aplicação da medida de internação, privação de liberdade, em vez da liberdade assistida. O que posso dizer é que em Fortaleza isso não é verdade. O relatório usa como justificativa para isso o alto índice de internações temporárias. Mas esse índice em Fortaleza está ligado à reincidência, principalmente, e a atos infracionais graves. E ato grave é aquele cometido com violência ou real ameaça à pessoa. Só vai internado aqui em Fortaleza de roubo pra cima. Se você disser furto, receptação, nenhum adolescente desses vai internado. A não ser que seja useiro e vezeiro daquela prática.

OP – Casos envolvendo homicídios são muito recorrentes?

Clístenes – Homicídio, não. O mais recorrente é o tráfico de drogas, porte ilegal de arma e roubo. São os três principais registros. Eu diria que aí está quase 80%. Furto aparece muito pouco, um por dia, quando muito. Isso tem uma explicação. É que a Polícia hoje não tem estrutura para comportar a quantidade absurda de delitos. Então, dá prioridade aos crimes mais graves. A Polícia Civil não estava preparada estruturalmente para essa explosão de ocorrências que o Ronda proporcionou. E o Judiciário também não.

OP – Gostaria que o senhor explicasse mais os motivos de tanta reincidência.

Clístenes – Vou tomar um indivíduo como exemplo. João hoje é apreendido por um ato infracional. Até 24 horas, da apreensão à audiência, ele passa pelo Ministério Público, Defensoria Pública, a gente faz a audiência. Isso é rigoroso. Aí, em 70% dos casos mais ou menos, o promotor oferece medida em meio aberto. Por isso contesto em parte o relatório. Da primeira vez que o adolescente chegue aqui, se não for coisa muito grave, ele vai para o meio aberto, que é a liberdade assistida. Com 15 dias, o mesmo adolescente aparece de novo. E o pior, quando a gente atende na audiência, a própria mãe diz “doutor, ele saiu daqui e no mesmo dia voltou a roubar”. Nesse caso, ele descumpriu a medida, cometeu outro ato. Vai ser internado provisoriamente. Serão 45 dias. Calcule aí o tanto de processo que chega no Judiciário. Aí ele terá que ser julgado numa das quatro Varas do Fórum Clóvis Beviláqua. Como houve essa explosão de inquéritos, as varas da infância não estavam preparadas para isso. Aí os prazos estouram, como diz no relatório.

OP – Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?

Clístenes – Não vejo a redução como solução. Acho que deveria haver um estudo futuro para uma legislação híbrida. O adolescente acima de 16 anos deveria ter tratamento diferente em relação ao que tem até 14. Seria uma lei híbrida, para quem tem até 14 e outra para quem tem até 16. E em que casos? Eu diria que seria aplicada para casos de extrema gravidade: latrocínio, homicídio. O de 18 a 21 anos já tem essa legislação híbrida.

OP – O programa de ressocialização do adolescente, o senhor considera falho?

Clístenes – Considero extremamente distante do ideal. A gente já tentou contatos com a Secretaria (de Trabalho e Desenvolvimento Social) com sugestões nesse sentido. De que tivessem melhor integração com a Secretaria da Educação, pra que montem uma grade melhor de ensino. Na prática, a gente constata que esse ensino, aí entre aspas, que está sendo dado não pode ser aproveitado, como diz o relatório.

OP – Uma unidade que caibam 60 e tenha quase 200 adolescentes, o senhor já pensou em fazer uma interdição, diante da lotação?

Clístenes – Mandei recentemente um ofício, para o secretário (Evandro Leitão, do Trabalho e Desenvolvimento Social) demonstrando minha preocupação. Solicitei providências urgentes para solucionar a questão. Tenho um panorama nem diria a longo prazo, mas a curto prazo, que vamos chegar numa inviabilidade.

OP – E quando se daria?

Clístenes – Faço uma previsão para a curto prazo a gente chegar à inviabilidade total do sistema, se nada for feito pela Secretaria. A continuar essa escalada de atos infracionais e reincidência, atos graves, isso pode acontecer este ano com certeza.

OP – O senhor cogita a possibilidade até de interditar?

Clístenes – Não diria interditar. A gente tem algumas sugestões que poderiam melhorar o sistema. Uma delas seria criar um centro só para os adolescentes que cumprem internação sanção, que vai até 90 dias. Essa internação tem crescido muito porque está ligada à reincidência.

ENTENDA A NOTÍCIA

Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves tem 43 anos. É juiz desde 1998 e antes foi promotor no Rio Grande do Norte. Por 10 anos, em Maracanaú, foi juiz da Infância e da Juventude. Já atuou nas comarcas de Jucás, Pacoti e Guaramiranga. Tem quatro filhos, de 19, 11, 10 e seis anos.

Saiba mais 

Série “Juventude em Risco” abordou o cenário

No início de abril deste ano, O POVO tratou do assunto numa série do repórter Bruno de Castro. As matérias mostraram que o vício prejudica o acompanhamento e falta de estrutura no tratamento. Nos processos da 5ª Vara da Infância e da Juventude na Capital, das 10.590 causas que tramitaram em 2011, 9.531 tinham dependentes químicos como protagonistas.

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Nas unidades, adolescentes que, tão cedo, já tentam reconstruir suas histórias

Cláudio Ribeiro

O Povo