OAB-CE vai notificar BMG e Prefeitura sobre consignados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Ceará (OAB-CE), vai notificar a Prefeitura de Fortaleza e o banco BMG, para prestarem esclarecimentos em audiência pública a respeito das supostas irregularidades nos contratos consignados dos servidores municipais.

A iniciativa foi motivada após denúncia levada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) ao Ministério Público do Estado (MPE).

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Eginardo Rolim, o objetivo é ouvir os dois principais envolvidos (Prefeitura e BMG) no caso.

A exemplo do MPE, a OAB-CE também vai requerer a cópia do contrato de credenciamento do gestor municipal com a instituição financeira e de cada contrato consignado do BMG desde o início da prestação de serviço.

“A denúncia é muito grave. Se for verificado que houve irregularidades nesse processo, levaremos o caso ao conhecimento do Conselho Estadual, que poderá decidir pela a abertura de uma Ação Civil Pública”, relata Eginardo.

Para o advogado, três aspectos apontados pelo Sindifort chama a atenção da Ordem. “Primeiro, a questão do anatocismo (cobrança de juros sobre juros). Em segundo lugar, a cobrança de tarifas abusivas. Por último, e, na minha opinião, o mais grave, a alteração unilateral e de forma deliberada do banco nas prestações dos clientes”, enumera.

A decisão da OAB-CE em notificar as partes foi tomada após reunião com o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, e demais membros da diretoria. O Diário do Nordeste Online já havia antecipado que o Sindifort iria procurar o apoio da OAB-CE na investigação do caso dos consignados.

A Secretaria de Administração Municipal (SAM) chegou a suspender a abertura de novos contratos do BMG, por tempo indeterminado enquanto o MPE estiver apurando o caso. A prefeitura tem até o dia 3 de setembro para entregar a documentação exigida pelo Ministério Público.  O BMG foi procurado pela reportagem mas ainda não se pronunciou acerca dos mais recentes desdobramentos.

Diário do Nordeste