Editorial: Educação é mais eficaz que assistencialismo

“Não será pela via da tutela de um Estado assistencialista que o Brasil terá uma repartição de renda política e socialmente aceitável, mas pelo aprimoramento da mão de obra, em todos os níveis, função direta da qualidade da Educação”, afirma jornal

Fonte: O Globo (RJ)

O ex-presidente Fernando Henrique costuma dizer, com razão, que o Brasil não é pobre, mas injusto. Há várias provas disto. A última se encontra no trabalho “Estado das cidades da América Latina e Caribe”, da ONU-Habitat, no qual o país aparece como o quarto de pior distribuição de renda da América Latina, superado, apenas, em ordem decrescente, por Guatemala, Honduras e Colômbia.

O caráter da injustiça nacional fica evidente ao se comparar a mazela ao fato de o Brasil ter subido no ranking de PIBs mundiais, estando entre os seis primeiros. Mas já foi pior. Em 1990, o país liderava a lista da desigualdade continental.

Nestes 12 anos, todos reconhecem, avançou-se muito – mas não o bastante – no combate às disparidades de renda. A política de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo e as ações de transferência de renda, iniciadas na Era FH e radicalizadas a partir de Lula, são a mola mestra da mudança para melhor.

Mas não foi o bastante porque não se deve considerar positivo ter uma distribuição de rendimentos pior que Nicarágua, Bolívia e até Venezuela. Claro que índice de repartição da renda entre a população não pode ser considerado termômetro absoluto da situação de um país. A Venezuela, por exemplo, tem uma inflação crônica acima dos 20% e um regime que desmantela de maneira competente seu parque produtivo. Cuba, outro exemplo, deve ter boa distribuição de renda, reflexo de uma pobreza socializada equitativamente.

Porém, não se pode subvalorizar o indicador. Nem supervalorizar a melhoria do cenário social brasileiro. Ela foi importante, mas, apesar das dezenas de bilhões de reais gastos todo ano com transferências de renda, via Bolsa Família e por meio do sistema previdenciário (Loas e aposentadoria rural), o Brasil está longe de ter uma distribuição equivalente à de El Salvador.

Além de se reconhecer a injustiça do padrão de desenvolvimento brasileiro, é preciso apontar responsabilidades, causas. O economista Marcelo Neri, da FGV, especialista em políticas sociais, diagnostica que Bolsa Família, aposentadorias e pensões previdenciárias respondem por apenas um terço dos avanços. O resto se deve à renda do trabalho.

Quer dizer, não será – nem tem sido – pela via da tutela de um Estado assistencialista que o Brasil terá uma repartição de renda política e socialmente aceitável, mas pelo aprimoramento da mão de obra, em todos os níveis, função direta da qualidade da Educação – quesito em que o Brasil tem sido reprovado.

Explica-se, portanto, por que, apesar de todo o esforço feito desde a redemocratização no resgate da “dívida social”, ainda há ponderável saldo a ser pago. A constatação precisa não apenas reforçar o consenso nacional em torno da prioridade no resgate do Ensino público básico, mas levar o Estado brasileiro a dar mais velocidade e abrangência aos projetos voltados à Educação.