Sarney: vetos de Dilma à LDO de 2013 serão mantidos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda que o Congresso não terá tempo de examinar num ano eleitoral os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. As duas Casas do Legislativo estão em recesso branco e só trabalham em períodos previamente acertados, nos chamados “esforços concentrados”. Sarney disse que, no retorno das atividades, o Congresso vai examinar o Orçamento e, aí – lembrou – “a pauta (dos vetos) fica vencida”.

O fato é que, com ou sem recesso, desde 2008 não há votação de vetos no Congresso. Existem hoje 2.424 vetos engavetados – de um total de 2.379 dispositivos incluídos em 166 projetos, sendo 45 deles totalmente vetados e 121 parcialmente. O veto mais antigo, de 2000, é do então presidente Fernando Henrique Cardoso, contra a dispensa do recolhimento da contribuição previdenciária de integrantes de instituições religiosas.

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à LDO de 2013 foram publicados em edição especial do Diário Oficial da União desse fim de semana. O Congresso aprovou a lei em 17 de julho último.

Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), com ou sem veto “a LDO não passa de uma peça de ficção. “O governo simplesmente ignora a lei e não faz diferença vetá-la ou não”, afirma. Dias lamentou o veto ao artigo que definia uma política de valorização dos benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo. “Esse veto significa a postura do governo com pouco apreço aos idosos e a falta de transparência”, criticou.

Ele chama a atenção para a “falsa expectativa” quanto à derrubada dos vetos, o que dependeria do apoio da base parlamentar do governo. Pior do que no caso da LDO, o líder entende ser o procedimento do Executivo com relação ao Orçamento da União, “totalmente ignorado”. “O orçamento deveria ser a peça central do Legislativo, mas nós estamos encenando”, admitiu.

Pelo Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou “lamentável” a reação da presidente à emenda que teve ele próprio como um dos maiores apoiadores. “Se os aposentados pudessem fazer greve, assim como outras categorias estão fazendo em todo o País, certamente o tratamento seria outro”, comparou o parlamentar, deixando claro que se surpreendeu com a iniciativa do governo.

Agência Estado