Estudante prejudicada com greve consegue liminar para garantir matrícula em universidade

Uma estudante conseguiu na Justiça o direito de garantir matrícula no curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), unidade Iguatu, no semestre 2012.2. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, 17.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a candidata foi aprovada no processo seletivo 2012.2, mas ainda estava no quinto semestre do curso técnico em Desenvolvimento Social, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Em virtude da greve dos servidores federais, a estudante não pôde concluir o curso e ficou impossibilitada de se matricular na universidade. Por esse motivo, ingressou com ação na Justiça.

Ao analisar o caso, o juiz substituto Josué de Sousa Lima Júnior, da 1ª Vara de Iguatu, concedeu liminar em favor da estudante. De acordo com o magistrado, a circunstância atenta contra as justas expectativas da estudante em finalizar o Ensino Médio. Ainda segundo ele, negar o pedido é contrário aos fundamentos da Constituição Federal e à possibilidade de se reduzir as desigualdades sociais, tendo em vista que a conclusão do Ensino Superior é indício de mudança na situação social da estudante e da família dela.

Redação O POVO Online, com informações do TJ-CE