Investimentos e cotas podem melhorar o Ideb

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes a 2011, mesmo indicando uma trajetória estabilizadora no aproveitamento dos anos finais do fundamental e no ensino médio, revelam uma constante evolução no processo de alfabetização das crianças que passaram a frequentar a escola após 2005, o que certamente fortalecerá o Ideb nos próximos anos, caso os investimentos públicos priorizem todas as etapas do nível básico.

Já o menor crescimento do Ideb a partir do 5º ano do fundamental, incluindo o ensino médio, tem pelo menos dois fatores a serem considerados. O primeiro, é que os resultados se baseiam em avaliações de estudantes que, em 2005, no caso das redes públicas, tiveram média de 3,6 pontos no 1º ciclo do fundamental; ou seja, esses estudantes continuam carregando as deficiências ao longo dos anos. Segundo, que as redes públicas não têm feito seus deveres de casa, no que diz respeito ao cumprimento de legislações educacionais – a exemplo da Lei do Piso do Magistério – e da aplicação eficiente dos recursos provindos dos fatores diferenciados de custo/aluno do Fundeb.

Ainda que tímida, a ajuda do Governo Federal aos municípios, para atender às demandas de creche e pré-escola, já mostra como é importante essa política pública para o desenvolvimento educacional. Mas é preciso que as ações sejam sistêmicas e que cubram todas as etapas e modalidades de ensino, caso contrário o processo tende a ser interrompido, sobretudo no ensino médio, que também conta com problemas de atratividade de seu público alvo.

Por sua vez, a etapa média foi a que apresentou o pior rendimento no Ideb, incluindo a rede particular. E isso aponta para duas necessidades, ao menos:

  1. investir em diferentes ofertas de ensino médio, com vistas a atender diversamente os interesses da maior parte dos jovens de 15 a 17 anos da faixa etária adulta, que não concluiu o ensino regular na idade apropriada e que hoje tenta fazê-lo no período noturno. Para esta última, é preciso investir fortemente na opção integrada do ensino médio com a educação técnica-profissional, à luz do Decreto 5.154, pois a possibilidade da qualificação para o mundo do trabalho, aliada à formação humanística, é o diferencial para atrair e manter as cerca de 45 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica no país.
  2. assumir a defesa da política de cotas raciais e sociais, contrapondo os interesses econômicos dos empresários da educação que lutam por vias judiciais para derrubar as cotas na educação. Essa política de combate às desigualdades sociais, com foco na inclusão de negros e pobres no ensino superior público, tende a ser uma força social importante para a melhoria da qualidade do nível básico, caso a classe média retorne à escola pública e una-se às classes populares na luta pela qualidade da educação para todos e todas.

Ainda com relação à estrutura do Ideb, a CNTE reitera sua crítica à precariedade diagnóstica da avaliação, que se concentra em resultados de testes padronizados aplicados em realidades social, econômica e cultural diversas. O Índice, além de desprezar outras variáveis da educação – a qual não se resume num simples processo quantitativo medido por notas – também deixa de fornecer leituras objetivas capazes de apontar instrumentos para a superação das defasagens no aprendizado, tornando-o quase acéfalo.

É preciso saber, por exemplo, porque no primeiro ciclo do fundamental as crianças têm melhorado suas proficiências em leitura e álgebra, em comparação ao segundo ciclo e ao ensino médio. Isso não teria relação direta com o tempo dedicado pelo/a professor/a à escola, às turmas e sua integração com o projeto pedagógico? Qual a relação entre a habilitação docente apropriada e a formação continuada permanente com os resultados dos estudantes? As redes de ensino mais bem avaliadas cumprem integralmente a Lei do piso do magistério? Qual a incidência dos investimentos públicos (necessários) e da gestão democrática na composição do Ideb? Em que medida a profissionalização dos funcionários e a hora-atividade do/a professor/a contribuem com a qualidade da educação?

Infelizmente, o MEC continua a apostar na divulgação dissociada do Ideb dos fatores intrínsecos à qualidade da educação. Além de ser preciso incluir outros elementos que ajudem a mensurar a qualidade da educação – preferencialmente numa estrutura equânime de atendimento público, que requer a implementação do Custo Aluno Qualidade – o Ideb também precisa indicar as causas de seus resultados. Caso contrário, pouco será feito, com eficiência, para melhorar a situação atual da educação pública, podendo as políticas concentrar-se em punições e constrangimentos infrutíferos, como nos casos em que os sistemas de ensino têm optado por divulgar o Ideb na porta das escolas, tentando fazer crer que as mudanças estruturais independem de mais e melhores investimentos sistêmicos do Estado na escola, nos profissionais e nos estudantes.

IDEB – Resultados e Metas

Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.8 4.2 4.6 5.0 3.9 4.2 4.6 4.9 6.0
Dependência Administrativa
Pública 3.6 4.0 4.4 4.7 3.6 4.0 4.4 4.7 5.8
Estadual 3.9 4.3 4.9 5.1 4.0 4.3 4.7 5.0 6.1
Municipal 3.4 4.0 4.4 4.7 3.5 3.8 4.2 4.5 5.7
Privada 5.9 6.0 6.4 6.5 6.0 6.3 6.6 6.8 7.5

 

Anos Finais do Ensino Fundamental
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.5 3.8 4.0 4.1 3.5 3.7 3.9 4.4 5.5
Dependência Administrativa
Pública 3.2 3.5 3.7 3.9 3.3 3.4 3.7 4.1 5.2
Estadual 3.3 3.6 3.8 3.9 3.3 3.5 3.8 4.2 5.3
Municipal 3.1 3.4 3.6 3.8 3.1 3.3 3.5 3.9 5.1
Privada 5.8 5.8 5.9 6.0 5.8 6.0 6.2 6.5 7.3

 

Ensino Médio
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.4 3.5 3.6 3.7 3.4 3.5 3.7 3.9 5.2
Dependência Administrativa
Pública 3.1 3.2 3.4 3.4 3.1 3.2 3.4 3.6 4.9
Estadual 3.0 3.2 3.4 3.4 3.1 3.2 3.3 3.6 4.9
Privada 5.6 5.6 5.6 5.7 5.6 5.7 5.8 6.0 7.0

Os resultados marcados em verde referem-se ao Ideb que atingiu a meta.
Fonte: Saeb e Censo Escolar – MEC/INEP