Indicação propõe incorporação de gratificação para secretários de escolas municipais

Prof. Gerôncio Coelho (PTdoB) é o propositor da matéria – Foto: Genilson de Lima

O vereador Prof. Gerôncio Coelho (PTdoB) propõe, por meio do projeto de indicação 0099/12, que seja incorporada a gratificação dos servidores ocupantes de cargos de secretário(a) nas escolas municipais simbologia DAS 1, sem a exoneração dos mesmos, ao completar o tempo de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal.

De acordo com o artigo 121 do Estatuto, “o servidor investido em cargo em comissão, quando deste afastado depois de 8 anos sem interrupção ou 10 anos consecutivos ou não, fica com o direito de continuar a perceber a representação correspondente ao cargo em comissão que ocupava à época do afastamento, garantida a incorporação desta vantagem aos proventos de aposentadoria”.

Para Gerôncio, esta incorporação sem exoneração é necessária, “afim de alcançarmos uma melhor gestão de Educação no nosso município, pois os diretores e vice-diretores escolares já conquistaram este direito”. Além disso, para ele, os secretários, como parte do núcleo gestor da escola, são “peças fundamentais no processo de andamento do trabalho na rede escolar de ensino municipal”.

O presente projeto encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, aguardando a designação de um relator.