Escolas particulares ameaçam ir à justiça

Acolhimento especial para cotistas na UnB – MARCELLO CASAL JR./ABR

As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça.

Nenhum país impõe obrigação desse tipo, diz professor sobre mudança nas cotas. Assegurar acesso é dever do Estado, afirma senadora sobre cotas.

Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior.

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. “Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria”, disse a presidente, Amábile Pacios.

Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado.

Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior.

“A igualdade é garantir para esses meninos(beneficiados pelo projeto) uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso”, afirma.

Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. “Você está pagando uma dívida e formando outra.”

Por quê

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Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior

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A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas instituições de ensino federais.

A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal.

O Povo