Negociações têm de ser fechadas até o dia 31

Aumentos só poderão ser dados em 2013 se o Executivo enviar projeto com novos valores até essa data

Brasília O governo negocia com servidores públicos em greve para reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. Na reunião que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teve na segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff (PT), ficou sacramentado que o valor disponível para reajustes é muito inferior ao pleiteado. A estratégia do governo é contar com o calendário para forçar funcionários públicos a aceitar correções salariais mais modestas.

As declarações de Lula foram feitas no mesmo dia em que peritos criminais da Polícia Federal fizeram uma paralisação de 24h em todo o País Foto: Agência Brasil

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem ser pagos se o Executivo enviar projeto de lei propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio da proposta do orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos adicionais com salários.

Assim, o próximo dia 31 é data fatal para os negociadores. As categorias que conseguirem acordo até esse prazo receberão mais em 2013. As demais terão de negociar no ano que vem.

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, a posição da presidente Dilma Rousseff em relação à greve dos servidores federais. Na sua opinião, nem sempre é possível atender todas as reivindicações do funcionalismo público.

“O governo tem de trabalhar com o dinheiro disponível. As pessoas precisam compreender que o governo não tem todo o dinheiro que a gente, quando está fora, pensa que tem. Ele é limitado”, disse o ex-presidente, após sessão de fotos com candidatos a prefeito do PT e de partidos aliados.

Lula reconheceu que a greve é um direito dos trabalhadores, mas lembrou que o governo federal também tem o direito de atender ou não as reivindicações. Para Lula, Dilma tem outras demandas a atender, como investir em infraestrutura. O ex-presidente ponderou que, em meio a uma crise mundial, a prioridade da atual administração é com os mais pobres.

Paralisação

As declarações de Lula foram feitas no dia em que peritos criminais da Polícia Federal (PF) fizeram uma paralisação de 24 horas em todo o País. É a segunda vez que a categoria para neste mês, a primeira foi no dia 8.

Hélio Buchmüller Lima, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), comenta que peritos não têm reajuste salarial há três anos e meio. Segundo o grevista, a perda salarial da categoria chega a 20%.

O movimento de paralisação dos servidores públicos afeta, em potencial, mais de 60% do quadro de trabalhadores do Poder Executivo federal. Ainda que a adesão não seja total, as carreiras que participam da paralisação somam 354 mil funcionários, de um total de 573 mil em atividade na administração direta, autarquias e fundações.

Judiciário

Na Praça dos Três Poderes, cerca de 300 servidores públicos do Judiciário realizaram ontem protesto por reajuste. Na primeira manifestação pública desde o início do julgamento do mensalão, há duas semanas, os funcionários realizaram um buzinaço e empunhavam faixas em que cobravam melhores salários.

Reajuste maior é “inegociável”

O Ministério da Educação apresentou, ontem, novos índices para evolução na carreira e incentivo à qualificação de técnicos das universidades Foto: Agência Brasil

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ser “inegociável” a determinação do governo de conceder maiores reajustes a professores com mestrado, doutorado e dedicação exclusiva. “Queremos incentivar o crescimento dentro da carreira e a academia é um ambiente de titulação”, destacou. Segundo ele, dois terços dos docentes possuem dedicação exclusiva.

Na avaliação de Mercadante, o governo apresentou a melhor proposta possível para o setor grevista. “Não conheço nenhuma proposta melhor para os professores, tanto do setor público quanto do privado, que tenha 25% de reajuste, no mínimo, nos próximos três anos, chegando a 44% de reajuste e reduzindo os intervalos da carreira de 17 para 13 níveis. É uma proposta que tem de ser recebida com a importância que tem”, frisa.

O professor com título que recebe um salário de até R$ 12 mil pode obter remuneração de R$ 17 mil em três anos. O ministro salientou que o acordo fechado com os professores no ProInfo é o que será remetido ao orçamento e destacou que o governo vai exigir das universidades a reposição integral das aulas, assim que acabar a greve.

Técnicos

Além do reajuste de 15,8% para a categoria, o Ministério do Planejamento apresentou ontem, novos índices para evolução na carreira e incentivo à qualificação de servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais. Assim, um técnico graduado que fizer especialização receberá um adicional maior.

A oferta inicial tinha despesa estimada em R$ 1,7 bilhão. A segunda proposta elevou o impacto nos cofres públicos para R$ 2,9 bilhões. “É a oferta final”, disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Protestos da PF também em SP

Com faixas, os manifestantes pediram valorização profissional e o fim dos cortes de verbas Foto: Agência Brasil

São Paulo Delegados da Polícia Federal protestaram ontem, em manifestação na praça em frente ao edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na avenida Paulista, por reposição salarial e contra a inércia do governo.

“Estamos pleiteando reposição inflacionária pelo IPCA, que é o menor índice, porque entendemos o momento do País e as preocupações do governo”, argumenta o Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. Integraram o protesto, com buzinaço e apitaço, outras carreiras da PF e de outros segmentos do Executivo e do Judiciário.

Agenda positiva

Os delegados destacaram que a PF, nos últimos 10 anos, tornou-se uma “agenda positiva” do governo porque suas operações de combate à corrupção e aos desvios do Tesouro têm grande impacto e repercussão até fora do País. Como exemplo os manifestantes citaram que, recentemente, em São Paulo, uma simples missão de busca da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros resultou na apreensão de R$ 1,5 milhão, dinheiro revertido para os cofres da União. Em outra missão, que levou à prisão um grupo de auditores da Receita, a PF encontrou US$ 2,5 milhões e R$ 2,5 milhões.

Valorização

Os delegados estenderam uma faixa na porta do TRF3 pedindo a valorização profissional e o “fim dos cortes de verbas para as operações da PF”.

Os delegados alertaram ainda que “o governo prefere manipular a opinião pública para se esquivar de cumprir a Constituição e divulga subsídios brutos, sem os descontos legais, pagos aos seus servidores”.

Diário do Nordeste