Particulares estaduais poderão migrar para o sistema federal

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) lançou nesta quarta-feira, 15, edital que permite que instituições privadas de ensino superior do sistema estadual migrem para o sistema federal. A migração é uma condição para aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior (ProIes). O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2012.

O edital 01/2012 da Seres, de 14 de agosto, foi elaborado com o objetivo de disciplinar os procedimentos para a migração entre os sistemas. O processo de migração se dará pelo Sistema Eletrônico de Fluxo de Processos (eMEC), do Ministério da Educação. “O ProIes busca reestruturar a saúde financeira das mantenedoras das instituições de ensino superior e garantir a qualidade acadêmica das instituições privadas”, explicou o secretário da Seres, Jorge Messias.

Podem participar da migração instituições de educação superior mantidas ou geridas pela iniciativa privada que se encontravam sob o poder regulatório dos sistemas estaduais de ensino. Com a migração, essas instituições passam a regulação e supervisão do MEC.

O Proies foi criado pela Lei nº 12.688/2012 e estabelece critérios para que as instituições particulares renegociem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderão converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. A medida visa a ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários.

Assessoria de Comunicação Social

MEC