Unidades excedem 59% o limite da capacidade

Um diagnóstico com a situação das unidades socioeducativas do Ceará será lançado, hoje, na Universidade Federal

O cenário de superlotação das unidades de medidas socioeducativas de Fortaleza persiste. Das nove existentes na Capital, que deveriam abrigar 500 adolescentes, estão atualmente com 841. O excedente é de 341 jovens, o que significa que os centros operam com 59,45% acima do limite da capacidade.A publicação revela denúncias de violência física contra adolescentes que cumprem medidas educativas no Ceará FOTO: NATINHO RODRIGUES

Enquanto isso, no Interior sobram vagas. Das 140 que o sistema oferece, 47 estão ocupadas, o que significa que 66,43% encontram-se ociosas. Os dados são da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) referentes a abril deste ano.

Com intuito de investigar a realidade do sistema socioeducativo do Ceará, no que se refere à execução das medidas de privação de liberdade de adolescentes, bem como a sua interface com o sistema judiciário, será lançado hoje, às 14h, no Auditório Luiz Gonzaga, na Universidade Federal do Ceará (UFC), uma publicação com o diagnóstico da situação dos centros de internação de adolescentes no Ceará.

A publicação foi elaborada pelo Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA Ceará), em 2011. Dividida em oito capítulos e tendo como parâmetros a Constituição Federal, a publicação traz reflexões sobre os aspectos pedagógicos e estruturais das unidades, o direito à educação, à saúde, à alimentação, à convivência familiar e comunitária, à liberdade, dignidade, integridade física e o acesso à justiça.

Superlotação

Talita Maciel, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), destaca que o Ceará está entre os estados que mais encarceram em todo o País, além de ter as unidades mais superlotadas. Segundo afirma, todos os centros da Capital estão com percentuais acima da capacidade, o que considera um padrão bastante grave, gerando consequências e impossibilitando a política socioeducativa nas unidades.

A assessora jurídica adianta, ainda, que a publicação mostra a gravidade da violência relatada pelos adolescentes e alguns funcionários, referentes a abuso sexual e tortura física e psicológica. “Quase todos os 132 adolescentes entrevistados, de todas as unidades, relataram instrumentos de tortura utilizados por instrutores e agentes públicos”.

Educação

Outra denúncia é de violação do direito à educação. Segundo o documento, não existe nas unidades educação de nível fundamental e médio, somente a Educação de Jovens e adultos (EJA). “Queremos que os gestores sejam responsabilizados por essas denúncias, visto que essa não é uma realidade nova”, frisa.

Em relação à superlotação, Weyds Cavalcante, orientador da Célula de Medidas Socioeducativas da STDS, explica que, em Fortaleza, ficam as unidades de internação, enquanto no Interior as de semi-liberdade. Contudo, no que diz respeito às denúncias de tortura, o gestor garante que, em 28 anos no sistema, nunca tomou conhecimento de práticas desse tipo. “Não temos relatos de familiares, do Ministério Público ou de juízes nesse sentido”, assegura Cavalcante.

Por se tratar de adolescentes fora da faixa etária, o orientador esclarece que o sistema educacional adotado é o EJA, que abrange o ensino fundamental e médio. Informa ainda que três novas unidades estão sendo construídas, no Canindezinho, na Sapiranga e em Sobral, na região Norte do Estado, oferecendo 170 vagas. Todas têm previsão de início de funcionamento ainda em junho. O valor do investimento é de R$ 31 milhões.

Lotação

841 adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas na cidade de Fortaleza, em espaços criados para atender, ao todo, 500 jovens

LUANA LIMA
REPÓRTER

Diário do Nordeste