Conferência termina com aprovação da redução da jornada de trabalho e fim do interdito para greves

Propostas serão referência em debates sobre construção de políticas

Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília

A I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde deste sábado (11), em Brasília, com avanços fundamentais para a classe trabalhadora.

Propostas de redução da jornada, liberdade e autonomia sindical, combate à prática antissindical e igualdade entre gêneros foram aprovadas na plenária final.

O próximo passo é reunir a comissão organizadora da conferência para sistematizar os pontos aprovados e construir o Plano Nacional de Trabalho Decente. Paralelo a isso, o governo federal deve retomar o Grupo de Trabalho Tripartite para construir essa agenda.

Para a classe trabalhadora, a aprovação dos eixos passa a servir de referência em disputas nos espaços de formulação de propostas, inclusive políticas públicas.

Dia de embates

Conforme definido em acordo costurado após exaustivas discussões durante a madrugada de sexta pra o sábado, as propostas em que houve consenso foram submetidas ao plenário. Depois, trabalhadores e empregadores puderam apontar cinco pontos que julgavam prioritários e submetê-los ao plenário.

Porém, os patrões resolveram descumprir o termo e boicotaram a plenária final, assim como já haviam feito nos debates dos grupos de trabalho na tarde de sexta.

Dever cumprido – Entre as proposições do bloco consensual, passaram pontos importantes como o respeito à liberdade e exercício da prática sindical e a responsabilidade solidária para as empresas contratantes nos casos de terceirização.

Não houve consenso com a bancada patronal sobre o fim da aplicação do interdito proibitório como medida judicial para impedir o legítimo exercício da greve e o governo sugeriu a retirada do item. Porém, os trabalhadores não concordaram e submeteram a proposta à votação do público, que rejeitou a supressão.

Participação da bancada dos empregadores na plenária final

Participação da bancada dos empregadores na plenária final

Ainda seguindo o acordo firmado, a bancada dos trabalhadores elencou suas prioridades para a conferência: a criação de mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens e coibir a discriminação nas relações de trabalho; a implementação de medidas que coloquem em prática a Agenda Nacional do Trabalho Decente da Juventude, a definição de ações para viabilizar a plena liberdade de organização sindical, a partir do local de trabalho; o eixo referente à reforma agrária, com a limitação da propriedade rural e revisão dos índices de produtividade, e, por fim, o tema essencial desta conferência: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995. Todas aprovados pela imensa maioria, em um exemplo de que é possível ampliar o processo democrático no Brasil.

“Essa conferência prova que podemos discutir o mundo do Trabalho na sociedade brasileira de maneira tripartite”, avalia a secretária de Mulheres da CUT, Rosane Silva, também uma das representantes da Central na Comissão Organizadora Nacional (CON) do encontro.

Patrões não querem discutir melhorias

Os trabalhadores tentaram até o fim manter o caráter tripartite, mas a dificuldade em vencer a bancada do movimento sindical, da sociedade civil e em aprovar propostas voltadas à precarização das relações trabalhistas, fez com que os patrões desistissem da última plenária.

Dessa forma, além de desrespeitar as etapas preparatórias, que envolveram 23 mil pessoas em 273 etapas preparatórias, incluindo estaduais, regionais e municipais, os empresários deram as costas a toda a sociedade, que custeou com recursos públicos os delegados, observadores e convidados.

No discurso final lido no plenário, único momento em que participaram do encerramento da conferência, os patrões comunicaram a suspensão da participação por não terem condições mínimas de atuação, mas afirmaram estar abertos ao diálogo e à negociação. Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT e também representante da Central na CON, um mero jogo demagógico.

Laís Abramo, da OIT, apontou que a conferência é apenas o primeiro passo para construção de uma política pública de trabalho decente no país

Laís Abramo, da OIT, apontou que a conferência é apenas o primeiro passo para construção de uma política pública de trabalho decente no país

“Assistimos a uma irresponsabilidade por parte dos empresários, na medida em que fizemos todos os esforços para eles participarem, mas não quiseram. Isso demonstra que para eles o tripartimos está só no discurso, não tem vida prática, porque não aplicam o que pregam. Essa atitude foi muito rebaixada, se utilizaram de sórdidos instrumentos e uma leitura errônea de instrumentos regimentais para justificar a ausência.”

O dirigente observa ainda que, ao contrário do que disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, na abertura da conferência, o conflito interno não perdeu o sentido.

“Saímos daqui convencidos de que a luta de classes continua exposta em nossa país e a prova disso foi essa conferência onde os empregadores demonstraram que não quer debater melhorias de condições para os trabalhadores desse país.”

Para governo e OIT, apenas o começo

O secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, representante do ministro Brizola Netto no encerramento, acredita que a conferência cumpriu sua missão.

“A grande maioria dos pontos foi aprovado por consenso e no final é que houve a suspensão da participação dos empregadores por divergência em pouquíssimos pontos. Mas, a conferência conseguiu coroar um processo de mais de dois anos em todo o país e conseguimos aprovar um documento de referência para a continuidade da construção de um sistema público de trabalho e emprego decente. Essas questões vão continuar sendo tratadas e algumas já estão em discussão no Congresso Nacional”, citou.

Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, lembrou que a conferência representa a discussão mais ampla em torno do mundo do Trabalho já realizada no Brasil e no mundo, mas que não encerra a discussão.

“Até por ser a primeira experiência, não se deu a discussão na forma e no nível que se esperava. Mas, aqui não é o final. Existe uma base importante para se continuar a discussão que estava prevista para construção de uma política nacional de emprego e trabalho decente no Brasil.”

CUT