Audiência discute recursos federais na Educação Básica

Educadores debatem proposta de Cristovam Buarque, conforme carta enviada à presidente Dilma Rousseff, para que melhorias no setor comecem com federalização do ensino básico em 200 cidades

Fonte: Jornal do Senado (DF)

Proposta de Cristovam Buarque (PDT-DF) de federalização da Educação básica como ponto de partida para melhoria no setor foi debatida ontem em audiência pública na Comissão de Educação (CE). Em carta à presidente Dilma Rousseff, o senador defendeu que se comece uma revolução educacional em 200 cidades pré-selecionadas, com Escolas federalizadas.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, afirmou que reformas educacionais no mundo tentam superar a dicotomia centralização-descentralização. Os caminhos para isso, disse, passam pela ampliação dos mecanismos de escolha dos gestores, descentralização da gestão e centralização do poder de definir parâmetros de qualidade, currículo e avaliação do sistema. Para acelerar os resultados, o secretário defendeu uma política redistributiva; a criação de instrumentos para fortalecer a gestão municipal e a coordenação estadual; o incentivo à formação de consórcios e arranjos; e a utilização do Plano Nacional de Educação.

O Professor Fernando Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, disse que o debate sobre mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e da repartição dos royalties do petróleo é a oportunidade para equalizar a situação dos estados.

Dois representantes do Tribunal de Contas da União — Sérgio Salustiano e Marcelo Gomes — apresentaram análises feitas pela corte sobre a eficácia dos gastos federais. Um dado preocupou Ana Amélia (PP-RS): 4.336 convênios e transferências diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não tiveram prestação de contas no exercício de 2010, e 17.760 prestações de contas não foram avaliadas.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, mostrou o impacto da Educação no desenvolvimento econômico e disse que os investimentos devem levar em conta a diversidade regional e as mudanças demográficas.