Entidades estudam recorrer de projeto aprovado

Projeto: 50% das vagas devem ir para alunos de escola pública - FOTO: EDIMAR SOARES
Projeto: 50% das vagas devem ir para alunos de escola pública – FOTO: EDIMAR SOARES

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estudam a possibilidade de questionar judicialmente o projeto de lei, aprovado no Senado Federal, que institui cota de 50% das vagas das instituições federais de ensino para alunos de escolas públicas.

Para o Andifes, a medida fere a autonomia universitária, pois estabelece critérios que deverão ser seguidos por todas as instituições federais de ensino superior. A associação pretende recorrer judicialmente, mas só fará isso após o fim da greve nas universidades. “As universidades públicas brasileiras têm adotado cotas como forma de ingresso de estudantes, com percentuais variados, alguns que chegam até 50%, como diz a lei, mas são percentuais que variam de acordo com a universidade e suas particularidades”, explica, em nota, a associação.

A presidente da Fenep, Amábile Pacios, afirma que “a assessoria jurídica (da instituição) está avaliando quais instrumentos (jurídicos)” podem ser usados. Na avaliação dela, a aprovação das cotas é o reconhecimento do Governo de que o ensino público vai mal das pernas. “Ao aprovar as cotas, o Governo muda o foco da discussão”, argumenta. Ela diz, porém, que a instituição não é contra as cotas raciais, por entenderem “que há uma dívida histórica (a ser sanada).”

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Ceará (Sinepe-CE) e diretor de legislação da Fenap, professor Airton Oliveira, lembra que há muitos alunos em escolas particulares com bolsas de estudo que são de família de baixa renda.

Projeto

O projeto de lei 180/2008 foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira e aguarda sanção presidencial. Ele estabelece que 50% das vagas das instituições federais de ensino sejam reservadas para alunos de escolas públicas. Delas, 25% devem ser para candidatos cuja família tenha rendimento mensal abaixo de 1,5 salário mínimo per capita. Também serão reservadas vagas para negros, pardos e índios, preenchidas de acordo com a distribuição por raça e cor do censo do IBGE em cada estado.

ENTENDA A NOTÍCIA

O Senado aprovou, na última teça-feira, 7, projeto de lei 180/2008, que destina metade das vagas das instituições federais de ensino para alunos de escolas públicas, além de reservar vagas para negros, pardos e índios. Projeto aguarda a sanção da Presidência da República.

Fala, internauta

Ao invés de investir numa melhoria a longo prazo na educação do país pra nivelar todos os estudantes, preferem tirar vagas de tantos outros que tiveram a sorte de não precisar da rede pública precária.

Débora Mesquita

Acho que destinar as vagas em universidades públicas só para alunos de escolas públicas seria o ideal. Mas essa lei poderia ter vigor só 15 anos após a sua promulgação.

Elniro Brandão 

Confronto das ideias 

O senhor é a favor do projeto que institui cotas sociais em todas as universidades federais do País?

SIM

Diminuir desigualdade

Hoje, 90% da juventude estuda em escola pública. Porém, 90% dos alunos das universidades são oriundos de escolas particulares. O projeto vem para diminuir essa desigualdade. E é importante a cota de raça e cor, pois o Brasil praticou mais de 300 anos de genocídio contra os negros.

Sen. Paulo Paim (PT/RS) , relator da PL 180/2008

NÃO

Fim da autonomia

O projeto é uma violência contra a autonomia das universidades. O que estamos fazendo é acabar com as experiências exitosas que estão em andamento em universidades ao ter a pretensão de colocá-las todas num molde. Muitas das universidades já adotam sistema de cotas, segundo o critério decidido pela própria universidade.

Sen. Aloysio Nunes (PSDB/SP)

Geimison Maia
O Povos