Relatório denuncia superlotação e falta de professores

O POVO antecipa diagnóstico sobre unidades que privam da liberdade adolescentes em conflito com a lei

As unidades socioeducativas cearenses, que privam da liberdade adolescentes em conflito com a lei, estão superlotadas na Capital. Em dezembro de 2011, a ocupação chegou a 915 rapazes e moças que cometeram atos infracionais. A população, sempre rotativa, precisa caber em 500 vagas. No início deste mês, dia 4, a população era de 848.

No levantamento mais recente em nível federal, feito em 2010, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) apontou que o Ceará tem proporcionalmente as unidades mais superlotadas do País, 67,81% a mais de jovens encarcerados que a capacidade. Em números absolutos, está em quarto lugar, atrás de São Paulo, Pernambuco e Paraná.

No Interior cearense, cenário inverso, são unidades consideradas “subutilizadas”. Assim afirma o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manoel Clístenes de Façanha e Gonçalves. Há 140 vagas e geralmente não chegam a 50 ocupantes (47, dia 4 passado).

Em Fortaleza, além do problema da superlotação, há pelo menos dois meses os internos não têm aulas do ensino básico e fundamental. Não há professores em número suficiente.

A superlotação na Capital, a falta de aulas, a ociosidade de vagas nas unidades do Interior são algumas das principais denúncias apresentadas hoje no lançamento do 2º Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo: diagnóstico da privação de liberdade de adolescentes no Ceará. O POVO antecipa aqui o teor da publicação.

O documento foi elaborado pelo Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará (Fórum DCA), em dados concluídos no final do ano passado. O lançamento será às 14 horas, seguido de debate no auditório Rachel de Queiroz, na Universidade Federal do Ceará (campus Benfica). O primeiro relatório saiu em 2008.

“Rotina de violência”

Talita Maciel, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), uma das entidades que participaram da apuração, também denuncia o que chama de “prática de tortura, rotina de violência nos centros educacionais”. Que seria cometida, segundo ela, por instrutores e gente da segurança interna.

A acusação é negada pelo gerente da Célula de Medidas Socioeducacionais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Weyds Cavalcante. “Isso não existe, você nota quando alguém é torturado. Tortura é furar olho, arrancar unha. Não há isso”, diz o gestor. O POVO ouviu de alguns instrutores e técnicos que hoje o clima está calmo nas unidades, dispensando ações disciplinares mais rígidas. Um caso recente, porém, só chegou a ser avisado ao Juizado uma semana depois do acontecido. E em tom mais ameno do que os fatos (leia coordenada).

O novo relatório cita ter obtido depoimentos sobre a violência através do “anonimato dos informantes”, por segurança. Ao todo, ouviram 132 adolescentes, 13 instrutores, 13 técnicos e os diretores de 13 unidades (oito na Capital, duas em Juazeiro do Norte e Sobral, Crateús e Iguatu).

“A gente quer aproveitar a aprovação da Lei do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo, vigente desde abril) para fazer a denúncia sobre as condições do sistema cearense”, afirma Talita Maciel.

Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc) informou que pela “variação do número de adolescentes internos, nos centros educacionais, o número de professores é proporcional a esse quantitativo. Sendo que os profissionais selecionados atendem desde a alfabetização até o ensino médio nas unidades em funcionamento na Capital. Inicialmente, serão contratados 33 profissionais. Já estão lotados 16”.

ENTENDA A NOTÍCIA

Fórum DCA diz que documento sobre as unidades de privação de liberdade servirá de cobrança a respeito da implementação das políticas públicas da área. Abordagem realizada, segundo o relatório, foi mais qualitativa do que quantitativa.

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Cláudio Ribeiro
O Povo