Recurso ao PNE é “tiro no pé”

A imprensa conservadora mantém a pressão sobre o Governo Federal para que este apresente recurso à deliberação da Comissão Especial encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, a qual fixou o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para investimento mínimo na educação pública. A intenção é forçar uma nova votação da meta 20 do PNE, agora em plenário da Câmara, com o intuito de derrubar o referencial de 10%. Caso esse equívoco político ocorra, é preciso que o Governo tenha total ciência sobre seus desdobramentos.

Primeiramente, é preciso ter claro que qualquer recurso ao texto do PNE caracterizará ingerência do Executivo sobre o trabalho dos parlamentares. No tocante aos 10% do PIB, a questão é mais espinhosa, pois o Governo estaria indo contra a posição histórica do Partido dos Trabalhadores – o mesmo da Presidenta da República e dos Ministros da Educação e da Fazenda – que sempre defendeu esse percentual como condição para a superação definitiva da dívida histórica que as elites contraíram com o povo, e que jamais tiveram pretensão em quitá-la. Portanto, a protocolização do recurso significaria prescindir de um momento histórico único para fazer cumprir uma das principais bandeiras do partido político que conduziu o primeiro operário e a primeira mulher trabalhadora ao cargo de Presidente da República, e que poderá promover a mais exitosa revolução que nosso país já presenciou – a contragosto das elites.

Em segundo lugar, não se pode esquecer que o PNE tem duração decenal e que um regime de cooperação institucional, regido por um Sistema Nacional de Educação, deverá indicar as fontes de recursos a serem, progressivamente, inseridas na vinculação constitucional à educação. Ninguém que defende 10% do PIB para a educação deseja alcançá-lo tirando recursos de outras áreas sociais, também sensíveis ao bem estar da sociedade. O que se pretende é o planejamento de novas fontes para a educação (inclusive dos royalties do petróleo), a redistribuição dos recursos conforme a capacidade de arrecadação e o grau de atendimento de cada esfera federativa, além da reestruturação da base tributária nacional com efetivo compromisso fiscal dos estados, do DF e, sobretudo, dos municípios.

Por último, tanto o Executivo como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal são alvos da vigília dos movimentos sociais, que lutam pela educação de qualidade. Os que forem contrários à proposta dos 10% para a educação terão de se explicar para a sociedade, que os cobrarão nas próximas eleições. A imprensa elitista, há tempos, tem seu lado definido. Basta agora saber de que lado ficarão os políticos do país.

CNTE