CE vota projeto que inclui entre os crimes hediondos o desvio de recursos da saúde e da educação

Paulo Sérgio Vasco

A Comissão de Educação pode votar na terça-feira (7) projeto de lei que endurece a punição para o desvio de recursos públicos nas áreas de saúde e educação. O PLS 676/2011 inclui no rol dos chamados crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e crimes contra a licitação quando se tratar de contratos, programas ou ações nessas áreas.

Saúde e educação concentram 70% dos recursos públicos desviados no Brasil, de acordo com o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) citada pelo autor da proposta, o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

São hediondos os delitos que constam da Lei 8072/90 e, que por isso, recebem tratamento penal mais duro: não são passíveis de anistia, graça ou indulto, têm progressão de regime penal dificultada e penas com início de cumprimento obrigatoriamente em regime fechado. Homicídio qualificado, estupro e sequestro seguido de morte são exemplos de crimes hediondos.

O projeto tem voto favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e será votado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – em caráter terminativo.

Agência Senado