Servidores estaduais e municipais podem ser convocados

Governo quer evitar comprometimentos no serviço público – TÂNIA RÊGO/ABR

O Governo Federal publicou decreto instituindo medidas para garantir a continuidade serviços públicos da União quando houver greve, paralisação ou operação padrão. O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, está publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, em Brasília. O decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com estados e municípios para viabilizar os serviços nessas situações.

De acordo com o texto, compete aos ministros ou supervisores de entidades federais “promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com estados, Distrito Federal ou municípios”, assim como também “adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço”.

Na prática, os ministérios podem delegar que funcionários de outras esferas, estaduais ou municipais, trabalhem nas suas áreas de atuação como uma forma de amenizar a falta de servidores. O texto ainda determina que cada ministro será responsável por aprovar o convênio com estados e municípios, devendo estabelecer os procedimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante as greves.

O decreto acrescenta que a liberação de veículos e cargas, relacionados ao comércio exterior, será executada em prazo máximo a ser definido pelos ministros. O Poder Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão na Receita Federal já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros.

A formulação da legislação foi definida ontem, em reunião no Palácio do Planalto de Dilma com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). Grande parte da Anvisa está parada desde o dia 16 deste mês. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão. Na Receita Federal, a operação-padrão já dura 38 dias. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A omissa legislação sobre o direito de greve levou o Governo Federal a baixar normas gerais, para garantir o mínimo de funcionamento aos serviços públicos, durante as paralisações, em várias áreas da administração.

O Povo