“Para ter 10% do PIB, precisaria de 5 CPMFs a mais de receita”

Ministro da Educação admite necessidade de investimentos na área, mas diz que não pode aumentar os impostos

Ocimara Balmant

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Sem que haja o atrelamento dos recursos advindos do petróleo ao financiamento da educação, é impossível que se cumpra os 10% do PIB aprovados pela Câmara dos Deputados. “Eu precisaria de cinco CPMFs e não há mais espaço para a criação de novos impostos”, disse ao Estado o ministro da Educação, Aloísio Mercadante.
● Como o senhor avalia a aprovação, na Câmara, de que 10% do PIB do País devem ser destinados à educação?
Precisamos aumentar o investimento em educação. Estamos em uma etapa de ‘boom’ demográfico e, daqui a algum tempo, com o envelhecimento da população, vai crescer  muito a demanda por saúde e previdência. Mas, hoje, a prioridade precisa ser a educação. Porém, é preciso encontrar uma fonte de financiamento, porque dentro do orçamento já não dá. Para mim, esse novo orçamento é a riqueza do petróleo, são os royalties do pré-sal.

● E só o aumento de investimento resolve? Não é preciso uma reforma na gestão dos recursos?
Nosso sistema de gestão está todo informatizado. Estamos fazendo com todas as secretarias o PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa que já tem quatro anos. As principais contas são feitas por meio de editais públicos ou por licitação em pregão eletrônico, aos quais os Estados e municípios aderem, e que nos ajuda a comprar mais e melhor. Por fim, toda as prestações de contas feitas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são online e identificadas na hora, o que nos ajuda a tomar providências cabíveis. No caso de uma creche, por exemplo, se não recebemos a prestação de contas em 60 dias, acionamos o prefeito diretamente.

● Mas e a gestão pedagógica? O MEC prevê alguma iniciativa de orientação às secretarias estaduais e municipais para que o aumento do investimento realmente impacte na aprendizagem?
As redes são dos municípios e dos Estados, mas temos estabelecido várias ações em parceria. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um exemplo. Esse projeto, que prevê que toda criança esteja alfabetizada até os 8 anos de idade, é um programa que muda a relação do MEC com a rede na questão da gestão. Isso porque é o ministério que vai fornecer todo o material pedagógico e oferecer capacitação a 300 mil professores alfabetizadores. Os resultados serão mensurados por uma avaliação externa que vai medir a performance dos alunos e ajudar a melhorar a efetividade do programa.

● Existe a possibilidade de a União aumentar sua participação no regime de colaboração?
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) já é mais amplo do que o Fundef, já que engloba também a rede infantil e o ensino médio. Nas creches, estamos com uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e vamos aumentar em 50% o valor transferido por aluno que é beneficiário do Bolsa-Família. Mas, para dar um passo mais significativo em relação à escola de tempo integral e maior valorização do professor, é preciso ter uma fonte de financiamento que, a meu ver, devem ser os royalties do petróleo. Não podemos deixar que esse dinheiro seja desperdiçado na máquina burocrática do governo.

● E se não vierem os recursos do petróleo?
Para chegar a 10% do PIB, que seriam mais de R$ 210 bilhões, eu precisaria de 5 CPMFs a mais de receita. Como não há mais espaço para aumentar impostos, é preciso definir outras fontes de financiamento e a única possível são os royalties do petróleo.

Estadão Educação